Carteirinha

Passe Livre Estudantil 2017

Passe Livre Estudantil 2017

O Passe Livre é um direito conquistado pelos estudantes que garante a gratuidade no transporte público nos ônibus intermunicipais. Todos aqueles que residirem em uma cidade e estudarem em outra e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo e meio têm direito ao Passe Livre estudantil.

Verifique no quadro acima se a cidade em que você reside e a escola em que você estuda pertencem ao mesmo aglomerado urbano. Caso pertencerem poderão encaminhar o passe livre estudantil.

Quem pode fazer?

Estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA e pré-vestibular. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

› Para fazer a Carteira do Passe-Livre pela primeira vez:
Preencher o formulário de inscrição. Imprimir o Formulário

1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);

Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);

Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);

Atestado Escolar de 2017 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de incício e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma).

Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter:  o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal  (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).

Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da familia declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):

Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;
Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;
Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;
Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.

Taxa de confecção: R$ 22,00

› Para quem já possui a Carteira do Passe-Livre (Renovação):
Preencher o formulário de inscrição. Imprimir o Formulário

1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);

Carteira do Passe-Livre de 2016 ou de anos anteriores e sua cópia (somente para quem possui o cartão do TEU, CAXIENSE, VIMSA E VIANOVA. Caso de perda, roubo ou extravio, ligar para os respectivos consórcios solicitando o cancelamento do cartão e anotar o número do protocolo);

Cópia da Identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos);

Cópia do CPF (obrigatório para todas as idades);

Atestado Escolar 2017 com data de emissão no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da escola.

 Atestado de Frequência do ano ou semestre anterior, contendo o mínimo de frequência de 75%;

Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração);

Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da família:

Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;
Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;
Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;
Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.

Taxa de confecção: R$ 22,00

› Revalidação:
Aqueles estudantes que já possuem ou renovaram o Passe Livre do ano letivo vigente, e estão matriculados em cursos semestrais, deverão revalidar o Passe Livre para o segundo semestre, ou ao término de cada módulo.
Para isso, o estudante deverá encaminhar o Atestado Escolar atualizado junto com o Atestado de Frequência do semestre ou módulo anterior, informando que obteve frequência acima de 75%.
Os atestados escolar e de frequência poderão ser encaminhados pessoalmente em nosso Posto de Atendimento, pelos correios, ou pelo correio eletrônico: carteira@uges.org.br
Para revalidar não é necessário pagar a taxa, apenas devem encaminhar os documentos citados acima.

› Pedido de Segunda Via:

Em caso de perda ou roubo do cartão é necessário fazer o cancelamento do cartão entrando em contato com o TEU, VIMSA, Caxiense ou Vianova, e anotar o número do protocolo;

Com o protocolo em mãos deverá dirigir-se a um de nossos postos de atendimento, para solicitar a 2º via, mediante o pagamento da taxa de confecção.

  

  Onde fazer:

 

› Posto de Atendimento da Carteira da UGES (Porto Alegre):
Entregar toda a documentação acima. A taxa de confecção poderá ser realizada no momento da solicitação.

Posto Centro: Av. Desembargador André da Rocha, 216.   Horário de atendimento das 9h às 18h (nos meses de fevereiro e março das 8h30 às 18h30); 
Posto Zona Norte: Terminal Triângulo da Assis Brasil.  Horário de atendimento das 9h às 12h e 13h às 17h (nos meses de fevereiro e março das 8h30 às 18h).

* Observação: No Posto Centro a carteira fica pronta na hora.

 › Pelos Correios*
Encaminhar toda a documentação citada acima, para Av. Desembargador André da Rocha, 216 – CEP: 90050-160 – Centro – Porto Alegre – RS.

O pagamento taxa de R$ 22,00 (vinte e dois reais), referente à confecção da Carteira Passe Livre, deverá ser depositado no banco Banrisul, Ag: 0040 - C/C: 06.182559.0.9 e enviar a cópia do comprovante do depósito junto com a documentação.

* Quando solicitado por essa opção, a carteira, do Passe-Livre, será enviada via correio, sendo entregue em sua residência.

› Pela Internet:
Em breve.

  

Mais Informações pelos telefones (51) 3372-4178 - 3023-3936